Emenda Platt (Protetorado norte-americano em Cuba)

 

      No final da IIª Guerra da Independência de Cuba contra Espanha, em 1898, sob o pretexto de um suposto ataque contraum seu navio de guerra, o “Maine”, ancorado na baía de Havana, os Estados Unidos envolveram-se no conflito e mantiveram todo o seu dispositivo militar na ilha, após a vitória do exército popular cubano e enquanto a Constituição da nova nação era elaborada, alegando a defesa dos seus interesses. Assim, em 1901 o governo cubano, presidido por Palma Estrada, enquanto o país continuava ocupado pelo exército norte-americano, foi coagido a incluir na sua Constituição, uma cláusula garantindo àqueles o direito de intervenção em Cuba, sempre que os interesses dos primeiros estivessem ameaçados, mesmo para além do término de sua ocupação militar, que deveria efectuar-se durante o ano de 1902.A clausula em questão, que ficou conhecida como Emenda Platt, aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos e assinada pelo Presidente McKinley em Março/1901, conferia aos norte-americanos o direito de intervir na ilha em determinadas circunstâncias além de supervisionar os seus tratados internacionais, a política económica e de assuntos internos. Ainda nos termos desta clausula, Cuba cedia aos Estados Unidos, as bases navais de Baía Honda e Guantánamo.Resumidamente, os pontos essenciais da Emenda Platt eram os seguintes:1º- Cuba não celebrará qualquer tratado ou pacto que tenda a fragilizar a independência da República.2º- O governo cubano não poderá contrair dívidas públicas.3º-   O governo cubano confere aos EUA o Direito de Intervenção para a preservação da independência e manutenção de um governo adequado à protecção da vida, propriedade privada e cumprimento das obrigações impostas pelos EUA a Cuba.4º-Todos os actos realizados pelos EUA durante a ocupação serão ratificados e considerados válidos, bem como todos os direitos adquiridos.5º- O governo da República de Cuba executará o saneamento da população, com a finalidade de evitar doenças epidémicas e infecciosas, protegendo desta forma o comércio e o povo de Cuba, tal como o comércio e o povo da parte Sul dos EUA. 6º- A Ilha dos Pinos fica fora dos limites de Cuba propostos pela Constituição, deixando-se para um futuro tratado a fixação da sua presença. 7º- Para garantir aos EUA condições que lhes permitam assegurar a independência de Cuba e protecção do seu povo, o governo cubano venderá ou arrendará aos EUA as terras necessárias para a extracção de carvão ou estações navais. Desta forma, prática e teoricamente, passou a ser um protectorado dos E.U.A. até 29/Maio/1934, ano em que a Emenda Platt é revogada e substituída por um Tratado de Reciprocidade, pelo qual renunciam ao direito de interferir nos assuntos internos de Cuba, mas vendo confirmados os seus direitos sobre a base de Guantánamo por um período de 99 anos, arrendada por 4.085 dólares/ano. Eram então presidentes Fulgencio Batista e Franklin Delano Roosevelt, respectivamente de Cuba e dos Estados Unidos da América.

destinado aos alunos do 3ºD, Bons estudos!!